A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela disseminação de informações que prejudicaram a reputação do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, e da Receita Federal. Essa ação vem depois do governo Lula revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil, e isso ocorreu depois de muita pressão popular.
Apenas um vídeo publicado por Nikolas Ferreira com desconfiança sobre as operações financeiras chegou a ter mais de 200 milhões de visualizações. Em meio à onde de mentiras e distorções envolvendo o Pix, o governo Lula decidiu revogar a nova norma de monitoramento das operações, nesta quarta-feira.
Dados preliminares coletados pela AGU indicam que houve um grave prejuízo para a economia popular devido à desinformação e à retórica agressiva utilizada por esses parlamentares para gerar um clima de insegurança e desconfiança sobre o uso do Pix.
Fontes ligadas ao AGU argumentam que essa crise de reputação teve efeitos diretos na adesão ao sistema, resultando em perdas significativas para pequenos comerciantes e cidadãos que dependem da agilidade e segurança oferecidas por esse meio de pagamento.
A eventual ação civil pública deve buscar não só a reparação pelos danos morais coletivos, por meio do pagamento de multa, mas também servir como um alerta sobre a responsabilidade dos políticos em preservar a integridade das instituições e dos serviços públicos
Na noite de quarta-feira, a AGU solicitou a Polícia Federal que instaurasse um inquérito para apurar as mentiras e distorções envolvendo o Pix.
A AGU espera que, ao levar essa questão ao Judiciário, consiga reparar os danos causados e promover um debate amplo sobre a ética na comunicação e a importância de informações verídicas para a saúde econômica do país.
A mobilização da sociedade civil e o apoio de especialistas em direito e economia poderão fortalecer essa luta por justiça e recuperação da confiança no sistema financeiro nacional.
