O vereador Julierme Sena (PL-CE) fez críticas duras ao novo decreto de segurança pública proposto pelo governo Lula, que regula o uso da força policial no Brasil, incluindo armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
“Enquanto as restrições aumentam para os policiais, os criminosos seguem sem limites. Medidas que enfraquecem quem protege a sociedade apenas fortalecem o crime, que continua evoluindo sem controle. Segurança exige equilíbrio, não desvantagem.”, afirmou o vereador Julierme Sena (PL-CE) em suas redes sociais.
Entre as principais medidas do decreto, está proibido o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e contra veículo que desrespeite bloqueio policial. O texto dá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
O ministério irá oferecer capacitações sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública. Em até 90 dias, a pasta irá editar portaria detalhando os procedimentos.
