O ambiente no Congresso Nacional para a aprovação do pacote fiscal sofreu um revés significativo, conforme foi relatado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião nesta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto. O clima, segundo eles, se deteriorou no Congresso após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre as regras para liberação de emendas parlamentares.
Lula recebeu, além de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do governo no Congresso. Fontes que participaram do encontro descreveram a decisão de Dino como “uma bomba”.
O presidente Lula começou a conversa fazendo um apelo para a votação do pacote fiscal ainda neste ano. Lira e Pacheco, por sua vez, disseram que o governo precisa fazer um gesto para que o clima melhore.
A medida de Dino, que trouxe exigências como apresentação de plano de trabalho prévio e identificação nominal das indicações das emendas, gerou forte insatisfação entre deputados e senadores.
Segundo Lira, a falta de liberação das emendas até o prazo de 30 de dezembro compromete não só a aprovação do pacote fiscal. Na reunião, o governo demonstrou extrema preocupação também com a votação de outras pautas importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma tributária.
Segundo participantes da reunião, todos os presentes relataram que o Congresso se sentiu desrespeitado não com as regras das emendas, mas com aquilo que os parlamentares chamam de “desrespeito” da interferência do STF.
Governo busca saídas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, argumentou na reunião que o governo identificou brechas na decisão do STF que permitiriam liberar emendas de comissão e de bancada por meio de uma portaria a ser editada pelo governo e por meio de atas das comissões.
Essa portaria daria mais segurança aos ministérios para liberação das chamadas emendas Pix.
Apesar disso, Lira reiterou que o prazo é curto e que a insatisfação no Congresso é crescente.
