Um serviço essencial para acesso a direitos fundamentais pela população está enfraquecido em Fortaleza: com seis sedes fechadas, a rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), gerida pela Prefeitura de Fortaleza, tem enfrentado problemas estruturais, falta de profissionais e críticas por parte de usuários. No Bom Jardim, não há obras em andamento ou qualquer guarda do local, apesar de haver materiais de construção depositados no pátio. No prédio, sem portas nem portões, documentos com dados pessoais de pacientes se misturam ao amontoado de lixo e entulho.
Em menos de 5 minutos lá, a reportagem presenciou três pessoas chegarem ao CRAS na tentativa de acessar serviços. Não havia placa ou qualquer informativo sobre o fechamento da unidade nem sobre o endereço onde está funcionando temporariamente, a cerca de 800 metros da sede oficial.
Também estivemos no CRAS provisório, uma construção com estrutura residencial, no número 1430 da rua Oscar França. Por volta das 9h45, alguns usuários estavam sentados na calçada, por falta de espaço na recepção improvisada, à espera do horário de entrega das “senhas” de atendimento da tarde.
A dona de casa Rejane Costa, 45, reclama que o espaço “é muito pequeno, não tem banheiro, as salas não têm parede, e ainda atende pouca gente”. Segundo ela, só na terceira ida ao equipamento conseguiu ser atendida – porque o pai, de 77 anos, chegou à fila às 5h da manhã.
De acordo com relatório de fiscalização apresentado pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, a situação do CRAS Bom Jardim é “insalubre”.
Para que serve um CRAS
O CRAS é a porta de entrada da assistência social na rede pública, com sedes localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social – e destinado a pessoas em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, entre outros. Os centros possibilitam o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.
Cada CRAS deve ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, é nesses locais onde os cidadãos são orientados sobre benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
