A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), conseguiu aprovar por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto de lei n° 2.194/24, de sua autoria, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais).
“Esse cadastro vai ajudar a monitorar agressores e evitar que voltem a cometer esses crimes, integrando União e Estados na luta contra a violência aos animais. Por aqui, a luta não para! Nossos bichinhos merecem um futuro mais seguro!”, afirmou a deputada Dayany em suas redes sociais.
Na comissão o projeto foi relatado pelo Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), que parabenizou a parlamentar Cearense pelo projeto, “Expressamos nossos cumprimentos à distinta autora da proposição, Deputada Dayane Bittencourt, e manifestamos nosso apoio à matéria apresentada. Entendemos que aprimorar o ordenamento jurídico do País é uma necessidade contínua, especialmente quando o objetivo é reduzir a violência e maus tratos contra animais”, justificou o deputado na relatoria do projeto.
