A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito sobre o tapa dado pelo deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) no colega Messias Donato (Republicanos-ES). A briga ocorreu durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara em dezembro de 2023. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, considerou o episódio como um caso de “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O documento foi assinado nesta segunda-feira (14).
A retorsão imediata ocorre quando o ofendido por uma injúria reage, no mesmo momento, contra o ofensor com outra injúria. Nestes casos, o Código Penal estabelece que o juiz pode deixar de aplicar a pena.
A PGR destacou que os dois parlamentares foram investigados, pois a “provocação inicial” teria partido de Donato, com um tapa que atingiu a mão de Quaquá. No parecer, Chateaubriand apontou que a confusão ocorreu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, argumentou o vice-procurador.
Além disso, a manifestação da PGR ressaltou que o próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não abriu um procedimento para apurar o caso.
“Nesse sentido, e considerando ainda que o episódio sequer resultou na abertura de procedimento no conselho de ética da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal entende aplicável a regra do art. 140, § 1º, II, do Código Penal, extinguindo-se a punibilidade para ambos os investigados”, concluiu o vice-procurador.
