A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento de 2025 do Governo do Estado. A medida estabelece metas e regras que devem ser seguidas na distribuição dos recursos pelo Poder Executivo, cuja receita é estimada em R$ 38 bilhões para o ano que vem — um incremento de quase R$ 1 bilhão em relação ao previsto para 2024.
Com a aprovação da LDO, os deputados estaduais puderam iniciar o recesso parlamentar de julho. Agora, as sessões plenárias devem ser retomadas na Casa no dia 1º de agosto.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi aprovada por unanimidade, com cerca de 13 emendas. As metas estabelecidas para o direcionamento dos recursos do orçamento do próximo ano devem levar em consideração as entregas projetadas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As diretrizes são divididas em três eixos: “O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas”, “O Ceará que inova, produz e trabalha” e “O Ceará que preserva, convive e zela pelo território”.
O primeiro estabelece a redução do déficit habitacional por meio de entrega de unidades e títulos de propriedade; desenvolvimento de serviços assistenciais para proteção de indivíduos e famílias em situação de risco; ampliação de vagas em escolas de tempo integral e Centros de Educação Infantil (CEIs), entre outros.
Já o segundo prevê o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, por meio da implantação de tecnologias e de assistências a produtores rurais e a empreendimentos; fortalecimento da educação profissionalizante e do Ensino Superior; ampliação da infraestrutura e logística do Estado, por meio de pavimentação de rodovias ou entrega de novos aeroportos.
O terceiro dispõe sobre as prioridades de investimentos, que devem preferencialmente ir para obras em andamento, como a da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do Malha D’Água, por exemplo; ampliação da matriz energética do Estado, investindo no Renda do Sol e apoiando produção de hidrogênio verde; e ampliação da capacidade hídrica.
Durante discurso na tribuna, o relator da LDO de 2025, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que a matéria estabelece as regras para que o Governo direcione os recursos de uma forma que contemple investimentos de curto, médio e longo prazo. Por isso, a norma ainda não prevê quanto será investido em cada área de gestão, e sim o que é prioridade.
“A LDO é uma matéria técnica, que estabelece diretrizes para harmonizar o investimento de longo prazo com PPA, LOA. A LDO não é uma lei para dizer quantas câmeras o Governo vai comprar. (…) A LDO trabalha com as prioridades de longo prazo para determinar parâmetros orientando a lei orçamentária, que nós vamos votar no segundo semestre. É uma lei eminentemente técnica”, frisou Sampaio.
RETORNO AO PLENÁRIO 13 DE MAIO
Antes de encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), fez um balanço das atividades do Parlamento estadual. Na ocasião, ele destacou que 326 proposições foram aprovadas de fevereiro deste ano até o momento e que as obras para recuperar o Plenário 13 de Maio devem ser finalizadas em agosto. O local foi atingido por um incêndio no dia 20 deste mês.
Segundo Evandro, o local deve estar pronto para receber de volta os trabalhos legislativos no próximo mês.
Fonte: DN
