A Câmara rejeitou nesta 4ª feira (10.jul.2024) a emenda da federação Psol-Rede para incluir as armas de fogo no IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, no PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos da reforma tributária. O texto foi rejeitado por 316 votos a 155, além de duas abstenções. Com as rejeições, as armas devem ter tributação de acordo com outros itens da tributária, com alíquota de cerca de 26,5%.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a bancada na orientação da votação. O Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu o destaque de seu partido e fez um apelo para que as armas fossem incluídas no IS para não ter uma redução da carga tributária em relação ao modelo vigente.
Em contrapartida, deputados do PL chamaram as alegações de “narrativas” e disseram que as armas são usadas pela população mais pobre para se defender da criminalidade nas regiões mais violentas.
“O que se pretende, quando aumenta alíquota de armas de fogo, é castigar a fatia mais humilde da população, que não terá dinheiro para romper essa sanha elitista da esquerda, de impedir que as pessoas simples possam defender a vida da sua família”, declarou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
