Crítica do “PL do Aborto“, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara para dificultar a possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a realizar abortos legais por meio do direito à “objeção de consciência”. A objeção de consciência é um direito que todo cidadão pode invocar para se recusar a cumprir um dever imposto por lei por considerar que aquela ação ou atitude contraria suas convicções religiosas, políticas, éticas ou morais.
Os projetos foram protocolados por Sâmia nesta semana. No mais rigoroso deles, a recusa em realizar aborto por questões morais ou religiosas seria enquadrada como crime de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para realizar o procedimento.
A pena por omissão de socorro prevista no Código Penal é pequena, variando de 1 a 6 meses de detenção e multa. O projeto de Sâmia, porém, prevê que, caso o paciente venha a óbito, o médico poderá responder por homicídio culposo, com prisão de 1 a 3 anos.
“A recusa de médicos em realizar o aborto mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que podem abortar”, argumenta a parlamentar.
