O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira, 14, que a regulação da inteligência artificial (IA) é uma “encruzilhada histórica” e que o Poder Legislativo precisa analisar a IA.
“Se não houver regulação legislativa, o STF vai julgar”, declarou Dino, durante a 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. “E, na hora que julgar, virão editoriais, discursos políticos, apontando judicialização da política. Mas a sociedade tem direito a uma resposta, qualquer que seja ela.”
Para Dino, a definição de limites para a atuação das plataformas digitais e a conexão entre liberdade de expressão e revolução tecnológica é “o questionamento jurídico mais poderoso do nosso tempo ao lado das mudanças climáticas”. “Se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização”, observou o juiz do STF.
De acordo com o magistrado, “em algum momento, nós teremos um encontro marcado com essa ideia de uma internet, de uma inteligência artificial, que seja ética, que seja legal”.
