A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, para contestar a autorização do governo federal sobre a importação de arroz. De acordo com a CNA, a importação pode “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no Brasil, “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e comprometendo as economias de produtores rurais que já sofrem com os impactos das enchentes”.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que a medida ocorre por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a CNA cobra a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado, marcado para a quinta-feira 6. A CNA também pede explicações ao governo sobre a decisão.
A confederação também questiona a constitucionalidade das normas que regulamentam o tema. Entre elas estão duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que prevê a importação de até 1 milhão de toneladas do cereal.
A CNA argumenta que 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul foi colhida antes das chuvas e que não há risco de desabastecimento. A entidade destaca que as medidas foram tomadas “sob o pretexto de garantir o abastecimento interno”, depois das enchentes no Estado.
“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/24 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz”, informou a CNA, por meio de nota. “Patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/23, de 7,2 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz.”
CNA comunica que os produtores de arroz “não foram ouvidos”
A confederação mencionou que os produtores gaúchos “não foram ouvidos” pelo governo federal. A falta de discussão com o setor produtivo é apontada pela CNA como uma das razões que levaram “aos equívocos de diagnóstico da situação, bem como à incapacidade de se identificar com precisão os gargalos que poderiam suscitar investimentos imediatos”.
A CNA afirma que a importação “viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
Por fim, a entidade argumenta que “o arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”.
No sábado, em entrevista à emissora CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a importação e a venda direta de arroz pelo governo, depois das enchentes no Rio Grande do Sul. “Em hipótese alguma o governo quer afrontar os produtores”, disse Fávaro. “Agora, o que precisamos muito é combater a especulação.”
