Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é inadmissível que a Câmara dos Deputados aprove o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os abusos de autoridade dos ministros do STF. A fala foi proferida nesta quinta-feira (18) durante entrevista ao SBT News.
– A princípio, uma CPI que investigasse atos do STF seria inadmissível e inconstitucional – declarou o decano.
Esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou ao colegiado de líderes que permitirá a abertura de cinco CPIs, sendo uma delas o Requerimento de Instituição de CPI 8/2023, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pede a investigação da “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Apresentado na Câmara em novembro de 2023, o pedido de CPI foi assinado por 176 deputados, sendo que cinco deles não estão mais no exercício do mandato. Ainda assim, o número foi suficiente para que o requerimento fosse protocolado.
Na entrevista, Mendes disse não acreditar que Lira se pronunciou favoravelmente à instalação da CPI contra o STF.
