O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Twitter/X, nesta terça-feira, 9. Ao STF, a big tech solicitou que “eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas”.
Na ação, o Twitter/X acrescentou ainda que a empresa “permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de eventuais ordens às operadoras do X”.
Argumentos do ministro Alexandre de Moraes
Ao indeferir a ação, Moraes acusou a empresa de querer “eximir-se de qualquer responsabilidade em relação às ordens emanadas do STF”.
De acordo com a sustentação do ministro do STF, o Twitter/X envolve-se tanto na atividade de exposição e divulgação da rede social, o que inclui as mensagens que são objeto do inquérito das milícias digitais, bem como no retorno financeiro que ela proporciona.
“É evidente que, por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, busca adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos — especialmente financeiros”, observou o juiz do STF. “Não obstante, esta crucial atuação, a X Brasil pretende eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens expedidas pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, ao singelo argumento de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social.”
Moraes falou ainda em “cinismo”: “A alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social”.
