No fim da tarde desta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, a cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro. O ex-atleta foi condenado em 2017 a uma pena de nove anos de prisão pelo crime que teria ocorrido em 2013.
Votaram pela condenação ser cumprida no Brasil os ministros Francisco Falcão (relator); Humberto Martins; Herman Benjamin; Luiz Felipe Salomão; Mauro Campbell Marques; Isabel Gallotti; Villas Bôas Cueva; Antonio Carlos Ferreira; e Sebastião Reis Junior. Já os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalvez votaram contra o cumprimento da pena no país.
O caso foi analisado pela Corte Especial do STJ, composta com os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A defesa de Robinho vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento do recurso em liberdade.
SOBRE O CASO
Robinho foi condenado em 2017, na Itália, por ter participado de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em 2013, em uma boate em Milão. O ex-atleta recorreu da decisão, mas teve as tentativas esgotadas em 2022, após o caso transitar em julgado no país europeu.
Como o ex-jogador está em território brasileiro, e a Constituição Federal impede extradição de brasileiros natos, o governo italiano pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. O pedido em questão tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o julgamento do caso deve acontecer no próximo dia 20 de março.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença deve ser aceito pela Corte. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, “todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos”.
