O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou, nesta quinta-feira, 23, que a OAB defende as sustentações orais, depois de o ministro Alexandre de Moraes impedir um advogado de exercer essa prerrogativa constitucional, durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A OAB busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia”, diz trecho do documento. Adiante, o posicionamento cobra “respeito às manifestações da OAB”.
Na sequência, o juiz do TSE desdenhou da Ordem ao afirmar que ela emitiria “mais uma nota” contra ele e citou “inimigos” nas redes sociais.
Não é a primeira vez que a Ordem critica decisões ou falas de Moraes. No início do mês, Simonetti emitiu um posicionamento contrário a levar casos para o plenário virtual, onde os ministros apenas inserem seus votos. Dessa forma, os advogados não podem fazer a sustentação oral de maneira mais clara e efetiva, como ocorre no ambiente físico. Isso porque as defesas têm de incluir essa etapa em vídeo.
Íntegra da nota da OAB após fala de Moraes
“A OAB busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia.
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito. Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e conselheiros federais da entidade.
Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão.
A Ordem buscará a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição”.
