O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, propôs um projeto de lei que permite que juízes mandem prender pessoas com potencial de cometer um “crime de ódio”. A prisão seria domiciliar e teria o objetivo de proteger eventuais vítimas. A oposição criticou o projeto de lei e chamou a proposta de “draconiana”. Para eles, a medida é autoritária e pode sufocar a liberdade de expressão no país “Não acreditamos que o governo deva proibir opiniões que contradizem a ideologia radical do primeiro-ministro”, disse o líder da oposição, Pierre Poilievre.
A Associação Canadense de Liberdades Civis também criticou o projeto de lei. O presidente, Noa Mendelsohn Aviv, disse que as penalidades são “draconianas”. Ele acredita que a proposta pode levar a “violações da liberdade de expressão, da privacidade, dos direitos de protesto e da liberdade”.
Uma das medidas proposta está a possibilidade de apresentar queixas para a Comissão Canadense de Direitos Humanos sobre o que é considerado discurso de ódio on-line. Os considerados culpados poderão ter que pagar até R$ 73,6 mil em indenização às vítimas.
O advogado Josh Dehaas, da Canadian Constitution Foundation, instituição que defende os direitos e liberdades protegidas pela constituição canadense, alertou para a possibilidade da proposta de silenciar comediantes e comentaristas, que podem acabar sendo punidos com multas pesadas.
“Estamos muito preocupados que os comediantes e mesmo as pessoas que apenas tentam ter conversas difíceis sobre coisas como gênero, imigração ou religião, sejam confrontados com queixas, disse Dehaas.
Ele ainda afirmou que as ameaças podem acabar alcançando justamente os comediantes e comentaristas. “Mesmo que as reclamações não cheguem a lugar nenhum, eles poderão ser ameaçados”, declarou o advogado.
O ministro da Justiça, Arif Virani, defendeu a proposta. Ele alegou que seria uma ferramenta importante para ajudar a proteger potenciais vítimas. Outro projeto de lei apresentado no Legislativo propõe medidas parecidas para proteger crianças e processar crimes de ódio.
Uma das medidas sugeridas daria aos juízes a capacidade de colocar em prisão domiciliar pessoas que têm o potencial de cometer crimes de ódio no futuro. O réu seria obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica se o procurador-geral solicitar.
Virani disse que as medidas podem se mostrar “muito importantes” para restringir o comportamento de alguém que possa ter como alvo grupos minoritários.
“[Se] houver um medo genuíno de uma escalada, então um indivíduo ou grupo poderá avançar e procurar um vínculo de paz contra eles e impedi-los de fazer certas coisas”, disse o ministro.
Entre as medidas preventivas previstas no projeto estão a proibição de aproximação de uma sinagoga ou mesquita e restrição do uso da internet. Para defender a medida, o ministro disse que o conteúdo “horrível, mas legal” continuaria on-line.
“Isso ajudaria a desradicalizar as pessoas que estão aprendendo coisas online e agindo violentamente no mundo real — às vezes fatalmente”, disse Virani.
As medidas propostas no projeto de lei, apresentado em 26 de fevereiro, incluem um novo crime de ódio, com a pena máxima prevista de prisão perpétua para os casos considerados mais graves. As plataformas também seriam obrigadas a retirar rapidamente do ar conteúdos relacionados a abuso sexual infantil e conteúdo sexual publicado sem o consentimento.
“O que é realmente crítico é que isso dá ao juiz uma gama maravilhosa de sentenças”, declarou o ministro. “Este não é um mínimo obrigatório de prisão perpétua, é apenas uma faixa maior, incluindo qual seria a pena máxima.”
