A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pedindo a suspensão da demolição do Edifício São Pedro, em Fortaleza. A suspensão seria até o julgamento dos recursos impostos pelo Ministério Público do Estado (MPCE) em Ação Civil Pública (ACP) de 2018.
A ACP demanda que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do prédio não possam realizar nenhuma ação de demolição do edifício. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou a extinção da ação. Para a Justiça, o tombamento do São Pedro havia perdido efeito já que um decreto municipal indeferiu o tombamento.
O MPCE, no entanto, recorreu das decisões que extinguiram o processo. Os recursos, porém, ainda não foram julgados. O MPCE deu entrada em um requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado solicitando o regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso.
O mandado de segurança tem como finalidade a suspensão das ações de demolição até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça. O prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou a demolição do prédio, alegando que o edifício não tem condições de ser restaurado.
Fonte: O Povo
