Em publicação feita em seu perfil no Twitter/X nesta segunda-feira, 4, o presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou o projeto de lei complementar (PLC) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dirigente partidário afirmou que as novas medidas vão “matar” os aplicativos de transporte no Brasil.
Ribeiro também classificou as medidas como “ideia de jerico”. Na visão do presidente do Novo, o projeto parece ter sido feito — propositalmente — para inviabilizar o setor no país, prejudicando motoristas, plataformas e usuários.
O presidente do Novo afirma que estabelecer o pagamento de salário fixo para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, vai na contramão do modelo de remuneração por desempenho, que é atualmente usado pelas empresas do setor. Neste padrão, os motoristas mais bem avaliados recebem as melhores corridas e melhores valores por trajeto.
Para Ribeiro, a medida de Lula pode fazer com que os aplicativos paguem apenas o valor mínimo do salário previsto pela nova legislação, R$ 1,412. Consequentemente, a competitividade interna é desincentivada.
A regulamentação do setor prevê a criação obrigatória de um sindicato para os “motoristas de aplicativo de veículo de quatro rodas”. Caso o motorista queira fazer uma jornada acima de 8 horas, estabelecida como carga horária limite, este último deve recorrer à entidade sindical para realizar um “acordo coletivo”, o que o presidente do Novo classificou como injusto.
“Caro motorista que ficou desempregado e tem uma família para sustentar, qual a sua opinião sobre depender de uma permissão para trabalhar mais e ganhar mais dinheiro?”, publicou Ribeiro, em publicação no Twitter/X. “Você realmente acha isso justo?”
O pagamento de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro (INSS) também foi criticado. Pela análise de Ribeiro, diante do pagamento da Previdência, os custos serão repassados e o impacto imediato será no preço das corridas, que podem ficar mais caras para o consumidor.
Para o presidente do Novo, os motoristas de aplicativos estão perdendo a liberdade de trabalhar e ganhar dinheiro para serem encaixados numa espécie de “CLT paralela”. De acordo com Ribeiro, essa regra vai fazer com que o setor perca espaço no país. Isso pode resultar em usuários antigos de aplicativos de transporte optando por voltar a utilizar o transporte público ou táxis.
O que diz o projeto de lei assinado por Lula?
O PLC propõe a criação de mecanismos previdenciários e melhorias nas condições de trabalho. A proposta será entregue ao Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, Câmara e Senado terão 45 dias, cada, para análise.
Os quatro principais eixos abordados são:
- Previdência — Os trabalhadores contribuirão com 7,5% sobre os valores referentes à remuneração, e os empregadores, com 20% sobre os valores referentes à remuneração;
- salário mínimo — R$32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 destinados como pagamento pelo trabalho realizado e R$24,07 para cobrir as despesas do motorista;
- Sindicato — O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”;
- Reajuste anual — Em porcentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
- Sem exclusividade — Motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo; e
- Auxílio maternidade – As mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS;
Caso o texto seja aprovado, a lei entrará em vigor em 90 dias. As regras estabelecidas no projeto de lei complementar aplicam-se exclusivamente ao transporte em veículos de quatro rodas. O tema foi uma promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022.
