O Poder Judiciário do Brasil é o mais caro entre 53 países e consome 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com um levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e divulgado na quarta-feira 24. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021 — ou seja, o Brasil gasta três vezes mais.
Os dados mostram que os tribunais estaduais e superiores consumiram, em 2022, R$ 159,7 bilhões, dos quais R$ 131,3 bilhões — 82,2% do total — foram para pagamento de remunerações e contribuições a magistrados e servidores.
Os gastos com os tribunais dos estados foram de R$ 92 bilhões e com a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e tribunais superiores (incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal), de 64 bilhões.
O montante gasto com o Judiciário é maior que os R$ 113 bilhões gastos em 2022 com o então do programa Auxílio Brasil, que atendeu naquele ano 21,6 milhões famílias em dezembro, comparou a Folha de S.Paulo.
O relatório do Tesouro também mostra que o valor representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública.
Penduricalhos e benesses inflam salários do Judiciário
Os gastos com o Judiciário se explicam pelos altos salários pagos a juízes e desembargadores. O teto é o salário de um ministro do STF, de R$ 41,6 mil (que subirá para R$ 44 mil em fevereiro). No entanto, os magistrados frequentemente recebem penduricalhos que engordam suas remunerações. Indenizações e pagamentos extras não são submetidos ao teto e salários superiores a R$ 100 mil não são incomuns entre a categoria.
Em dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli cassou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Esse pagamento — retroativo de um benefício extinto em 2006, o quinquênio — foi autorizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em abril.
“Parece ter uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil, em entrevista ao Estadão.
Em 2020, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Banco Mundial e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que além de ser extremamente onerosa — mais do que todos os países pesquisados — a Justiça brasileira também era a mais lenta.
“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, acrescentou Juliana.
