Em até dez dias, a Prefeitura de São Paulo deverá reativar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. A ordem partiu do magistrado Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública. A decisão judicial foi resultado de uma ação popular conjunta de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, do deputado estadual paulista Carlos Giannazi e do vereador paulistano Celso Giannazi, todos do Psol.
A unidade de saúde havia paralisado temporariamente o procedimento em dezembro de 2023. De acordo com a prefeitura, a pausa ocorreu para a reorganização da rede hospitalar.
Multa diária de R$ 50 mil
A ordem do juiz é que a administração do hospital realize uma “busca ativa” para que mulheres que tiveram o aborto cancelado recebam atendimento dentro do prazo de dez dias. O centro médico também será obrigado a atender novas mães que quiserem interromper a gestação.
Caso não haja vagas disponíveis Hospital Vila Nova Cachoeirinha, a prefeitura deverá encaminhar as gestantes para outra unidade de saúde da rede municipal.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) pagará uma multa diária de R$ 50 mil.
Anteriorente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) também havia solicitado à Secretaria de Saúde do município explicações para a pausa nos abortos.
“Nas duas visitas técnicas realizadas pela Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, no 1º e no 2º semestre de 2023, em nenhum momento teriam identificado problemáticas referentes ao serviço de aborto legal, não havendo qualquer remanejamento de recursos humanos ou investimentos do hospital em relação a essa área”, avaliou o MPSP.
A argumentação do juiz é que, “ainda que o município tenha mantido/disponibilizado o serviço e a realização do procedimento em outras unidades de saúde depois da suspensão no Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha, o serviço, de referência, era oferecido há cerca de 30 anos, e era o único da cidade que não impunha limite de idade gestacional, atendendo, portanto, mulheres em hipervulnerabilidade social.”
