O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia alertado o Poder Judiciário sobre o risco de manter nas ruas o homem que baleou o policial Roger Dias da Cunha. Ele era sargento da Polícia Militar (PM). “A não ser que se queria, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade”, escreveram os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello em agosto de 2023.
Os promotores de Justiça afirmaram que o princípio da dúvida a favor do réu não poderia ser usado “a torto e a direito”. Em parecer, o Ministério Público havia alertado que a segurança da população poderia ser colocada em xeque.
Apesar de alerta, Justiça manteve benefício a criminoso que baleou policial
Apesar do alerta, a Justiça de Minas autorizou o regime semiaberto de Welbert, ou seja, ele recebeu sinal verde para deixar o presídio todos os dias para trabalhar. A decisão é de novembro do ano passado.
Na ocasião, a juíza de primeira instância autorizou também as saídas temporárias, como a de Natal. O homem, no entanto, não voltou ao presídio na data estabelecida — 23 de dezembro — e era considerado foragido.
O caso
O crime aconteceu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta-feira, 5, e o quadro de saúde do sargento de 29 anos é considerado irreversível pela equipe médica. O diagnóstico é de morte cerebral. Ele foi atingido à queima-roupa na cabeça e na perna.
O criminoso, Welbert de Souza Fagundes, condenado a 13 anos e três meses de prisão por roubo, estava em liberdade condicional desde março de 2023. Em pelo menos três saídas, teria cometido novos crimes, o que levou o MPMG a pedir que ele voltasse ao regime fechado para terminar de cumprir a pena.
