O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas nesta terça-feira, 19, durante o encerramento dos trabalhos do Poder Legislativo em 2023, que não concorda com a Proposta de Emenda Constitucional que limita o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também deve parar a tramitação de projeto que limita decisões monocráticas de ministros
Esse desse ser mais um ponto de fricção entre Lira e Pacheco ao longo de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já deixou claro a colegas parlamentares que deve pautar o tema no ano que vem.
A PEC das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado em novembro deste ano, mas Lira considera que a limitação já estabelecida pelo regimento interno do STF seria o bastante.
Na Câmara, tramita um projeto de lei que também prevê, entre outras coisas, a limitação das decisões monocráticas. A proposta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O texto é fruto da discussão de uma comissão de juristas criada em 2020 na Câmara, Gilmar presidiu o grupo. Inicialmente, a matéria seria analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 12 de dezembro, mas Lira “esfriou o assunto” por suposta pressão para a votação.
Com relação a PEC dos mandatos, o deputado alagoano acredita seria um “erro” no Brasil. A proposta, que tramita no Senado e deve ser discutida em 2024, é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e estabelece o mandato de oito anos para os magistrados.
Já sobre a PEC que eleva a idade mínima para ingresso no STF, Lira parece não ter tanta resistência, mas indicou que é preciso entender o que está por trás dessa “ideia” de pautar matérias relacionadas ao Supremo.
Diferentemente de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que algumas matérias relacionadas ao Supremo serão “enfrentadas” no primeiro semestre de 2024.
