O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto ao marco temporal, que ocorreu nesta quinta-feira, 14, em sessão do Congresso. Os parlamentares anularam 41 dos 47 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL).
Na Câmara, 321 deputados votaram para derrubar os vetos do petista, 137 se posicionaram para mantê-los e um deputado se absteve. Já no Senado, 53 parlamentares votaram para derrubar os vetos e 19 senadores se posicionaram para manter os vetos.
Entre os trechos derrubados pelo Legislativo está o que estabelece que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
A derruba dos vetos ocorre após a sessão do Congresso ser adiada por três vezes. A pauta possui grande apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que, desde outubro deste ano, quando Lula vetou o PL, afirmava que derrubaria os vetos.
O projeto de lei (PL) do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese.
Em resumo, os seis vetos de Lula que foram mantidos tratam do contato com as comunidades isoladas e das pesquisas de transgênicos em terras indígenas.
Uma possível contestação da lei no Judiciário pode levar a um impasse jurídico e demorar anos para ser analisada. Assim, a composição do Supremo pode ser outra, permitindo, até mesmo, uma mudança de entendimento da própria Corte.
