A pauta das votações do Senado no primeiro semestre de 2024 promete ser extensa, principalmente no que diz respeito às propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, nesta quinta-feira, 14, que o Parlamento “enfrentará seguramente” alguns temas no início do próximo ano.
A declaração ocorre na esteira de o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte.
“Temos a discussão sobre a PEC que limita os mandatos para ministros, da proposta que eleva a idade mínima de ingresso no STF, a limitação de acesso ao Supremo, a redução da legitimidade ativa para que o STF não seja instado a se pronunciar sobre tudo e que as decisões políticas sejam mais respeitadas sobre essa lógica”, explicou Rodrigo Pacheco a jornalistas. “Há temas que vamos enfrentar seguramente em 2024 já no primeiro semestre.”
Essa é a terceira vez que Rodrigo Pacheco fala sobre pautar temas relacionados ao STF no Senado, em específico sobre a PEC que limita mandatos para ministros. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-MA), a matéria estabelece o limite de oito anos para os magistrados.
Atualmente, os cargos nos STF são vitalícios, e os ministros permanecem nele até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Protocolada em 2019, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já prometeu designar um relator para o texto.
Rodrigo Pacheco ainda manifestou expectativa para que a PEC das decisões monocráticas tenha celeridade na Câmara, onde aguarda um relator para começar a tramitar.
