O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A defesa do ex-presidente apresentou o pedido nesta segunda-feira, 4. A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. O ex-presidente só está autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.
De acordo com a acusação, houve suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por parte de Bolsonaro. O então presidente recebeu embaixadores em uma reunião no Palácio da Alvorada, no ano passado, e criticou o sistema eleitoral.
Sobre o recurso da defesa de Bolsonaro, Moraes argumenta que o pedido não atendeu a requisitos processuais. O ministro alegou que a defesa do ex-presidente deveria ter consultado o TSE antes de protocolar o pedido no Supremo. Segundo ele, esse era um ato “indispensável” no processo.
Além disso, Moraes rejeitou a tese dos advogados de Bolsonaro sobre “minuta golpista”. Ele afirmou que, ao contrário do que diz a defesa do ex-presidente, ele não foi condenado por esse documento. A Polícia Federal (PF) encontrou a minuta na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Segundo o portal UOL, o advogado da defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse que “respeita” a decisão. Ele afirmou, contudo, que vai apresentar recurso por não concordar com a “fundamentação”. A defesa argumenta inconstitucionalidade da decisão.
Os advogados não concordam com a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. A defesa de Bolsonaro diz que o material não pode ser usado como prova no jugalmento.
“O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições”, diz um trecho do recurso.
O TSE já rejeitou um recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração, em 28 de setembro, por unanimidade. Na ocasião, com o pedido, a defesa buscava eliminar omissões e contradições que considerou decisivas para a condenação Bolsonaro.
