Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma investigação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”.
A PGR solicitou na última sexta (1º) que fosse aberta uma investigação e que além do parlamentar, também fossem convocados para depor os atuais assessores do deputado mineiro e seus ex-assessores.
Antigos funcionários do gabinete de Janones o denunciaram pela prática de “rachadinha” e divulgaram áudios onde o parlamentar fala na devolução de parte do salário para ajudá-lo a pagar contas pessoais.
Ao autorizar a investigação, Fux falou do foro privilegiado do deputado e da importância de iniciar o processo para a reconstrução histórica dos fatos.
– Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados – diz parte da decisão.
E continua:
Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade.
Caso seja confirmado que o parlamentar cometeu crime com a administração pública, ele poderá perder o mandato.
