O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aplicou multa de cerca de R$ 600 mil a donos de dois perfis do Twitter/X sem intimação anterior. A decisão de junho de Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês e afirmou que houve “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. No relatório do TSE que embasou a multa de descumprimento para Rita há apenas uma publicação, de 1º de maio, que teve 61 visualizações.
As contas haviam sido suspensas em novembro de 2022 por causa de publicações que foram consideradas “desinformação” contra a integridade do processo eleitoral.
No fim de janeiro, quando ordenou que a rede social reativasse essas contas, Moraes disse que haveria aplicação de multa diária caso os usuários voltassem a divulgar conteúdos bloqueados.
Ou se publicassem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
Porém, ao longo de todo esse processo, nenhum dos dois donos dos perfis foram intimados para que soubessem que as novas manifestações estavam sujeitas a multas. As comunicações do ministro foram endereçadas somente ao Twitter/X até então, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
Em 1º junho, Moraes determinou a multa por descumprimento, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens. O ministro também determinou que o Twitter/X apagasse oito links.
Na ocasião, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo e determinou a “imediata intimação dos envolvidos”. Rita de Cássia disse ao jornal que não foi intimada ou notificada pelo TSE.
Ela também afirmou que tentou ter acesso ao processo quando seu perfil estava suspenso, mas não conseguiu por causa do sigilo.
