O guarda municipal Joelson Freitas, de 47 anos, preso na Papuda há oito meses pelo 8 de janeiro, segue detido, apesar de dois pedidos de liberdade condicional feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As duas manifestações da PGR, contudo, foram negadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações datam de 19 de junho e 13 de setembro.
Moraes não explicou por que recusou os ofícios, tampouco se manifestou a respeito de elementos dos autos, como, por exemplo, a guarda exclusiva que Freitas tem de uma menina de dois anos.
O caso do homem não tem denúncia do Ministério Público Federal e corre como um procedimento interno da Polícia Federal (PF).
Além de pedidos da PGR, STF ignorou comorbidades de preso do 8 de janeiro
Moraes também não considerou o histórico de doenças de Freitas, que tem hipertensão, deficiência auditiva e quadro agudo de ansiedade e depressão.
Além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia também ignorou um pedido de Freitas. Em outubro, a juíza do STF citou a Súmula 606 para não apreciar um habeas corpus. Resumidamente, esse entendimento proíbe um ministro de desautorizar a prisão determinada por um colega.
De acordo com a advogada Tatiana Carvalho, que defende Freitas, o estado de saúde do seu cliente piorou, depois de ele tomar conhecimento da morte do empresário Cleriston da Cunha, o Clezão.
Tatiana contou ainda que Freitas chegou a cogitar uma greve de fome, mas desistiu após apelos da família. Por isso, na segunda-feira 27, ela entrou com um novo pedido de soltura.
Bloqueio de contas
A PGR pediu também o desbloqueio parcial de contas de Freitas, suspensas por Moraes pouco depois de o homem ter sido preso, em março deste ano, durante a Operação Lesa Pátria. Freitas é acusado de atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, por ter aparecido em vídeos divulgados por ele mesmo nas redes sociais.
A defesa argumentou que ele não danificou o patrimônio público ou entrou nos prédios. Os registros feitos se deram em virtude da segunda função que ocupa: a de jornalista, segundo a advogada.
Tatiana informou que, recentemente, obteve uma liminar da Justiça para o restabelecimento dos pagamentos de Freitas, suspensos pela prefeitura de Foz de Iguaçú (PR), onde ele morava, sem qualquer pedido de Moraes. Dessa forma, até mesmo o pagamento de pensão alimentícia de Freitas ficou comprometido.
