O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira (13), durante seminário promovido pelo Estadão, que é preciso fazer valer para a internet as mesmas leis impostas à mídia tradicional, sem que isso seja visto como um tipo de censura.
– Temos que dizer às pessoas que não se trata de eventual censura, mas aquilo que eu não posso fazer nos jornais, nos meios de comunicação em geral, eu não posso fazer na internet – afirmou.
Mendes defendeu ser necessária uma calibragem nas leis, citando os esforços da União Europeia como um exemplo positivo de regulação da internet. Atualmente, a UE tenta avançar na Lei de Serviços Digitais, que obrigará plataformas como Google, Facebook, X – antigo Twitter -, a melhorar suas ferramentas da luta contra os conteúdos ilícitos, sob pena de sanções.
