O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu, nesta terça-feira (7), o julgamento da cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, anulando quase 500 mil votos que foram confiado por Cearenses a chapa do PL para deputado estadual, entre elas a do Deputado Estadual mais votado do Ceará Carmelo Neto.
Nesta terça, a Corte julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas eleitas pela sigla, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na ocasião, o pleno do Tribunal rejeitou o recurso interposto por Marta Gonçalves e acatou, parcialmente, o de Dra. Silvana, apenas para corrigir um item do texto, mas sem efeitos modificativos na decisão. O embargo do MPE, que também buscava apenas retificar itens do texto, também foi acatado.
Para a relatora do caso, juíza Kamile Castro, os argumentos utilizados pela defesa de que a decisão da Justiça Eleitoral estaria “esvaziando” a cota de gênero para retirar “mulheres eleitas de boa fé” não encontra “substrato fático”, uma vez que a apresentação de candidaturas femininas fictícias na chapa buscava, justamente, favorecer candidaturas masculinas.
“É que a fraude é justamente a simulação das candidaturas femininas visando aumentar o número de candidatos e, com isso, favorecer as candidaturas masculinas. E é justamente nesse sentindo que tanto essa Corte como o TSE já decidiram que descabe acolher a pretensão que deveriam remanescer ao menos as candidaturas das mulheres que vieram a ser eleitas. Após longos debates, a jurisprudência é firme ao dizer que, após evidenciada a fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º da lei eleitoral, fica comprometida todo o conjunto de candidatura no Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)) tido como viciado” KAMILE CASTRO – Juíza do TRE-CE
Todos os membros do pleno acompanharam o voto da relatora, incluindo o presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato.
Com a cassação, os mandatos de quatro parlamentares eleitos pelo PL estão em risco. São eles: Pastor Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – deputado estadual mais votado do Ceará. Como esgotaram os recursos no TRE-CE, eles só podem recorrer ao TSE.
