O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos do 8 de janeiro, votou pela condenação de mais seis réus a penas de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento, realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sem discussão entre os ministros, começou nesta sexta-feira, 6, e vai até o dia 16.
Da mesma forma que nos outros casos do 8 de janeiro já julgados, Moraes impôs o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos invasores, que deve ser realizado por todos os condenados, caso a decisão seja confirmada.
Os réus são Edinéia Paes da Silva Santos, Marcelo Lopes do Carmo, Jaqueline Freitas Gimenez, Reginaldo Carlos, Jorge Ferreira e Claudio Augusto Felippe. Moraes votou para condenar os seis pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Mais um caso estava pautado — o de Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos — foi retirado da análise da sessão virtual.
Reginaldo Carlos Begiato Garcia
Morador de Jaguariúna (SP), Garcia tem 55 anos. Sua defesa afirma que ele foi a Brasília participar de manifestação pacífica, mas que Garcia não deu causa a nenhum ato ilícito. E diz, ainda, que não há provas suficientes para sua condenação. No processo, consta que peritos da Polícia Federal encontraram arquivos de foto e de vídeo criados por Garcia, mas nenhum confirma sua participação nos atos de vandalismo.
Jorge Ferreira
Agricultor de Miracatu (SP), no Vale do Ribeira, Ferreira tem 59 anos e trabalha como autônomo em plantação de bananas. O agricultor, que foi preso no interior do Palácio do Planalto, disse que foi a Brasília para passear e não para participar da manifestação. Para a defesa, a denúncia é genérica e não individualizou qual seria a conduta criminosa de Ferreira.
Claudio Augusto Felippe
Natural da capital paulista, Felippe, 59 anos, afirmou, no processo, que foi sozinho a Brasília em ônibus de linha e que não participou de atos de violência e nem depredou prédios públicos. Ele disse que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar de um “conflito violento” que ocorria do lado de fora. A defesa dele também impugna a falta de individualização da conduta e de provas. “Cláudio não estava armado, não quebrou nada e apenas adentrou em um prédio, diga-se de passagem: público.” Felippe ainda está preso.
Jaqueline Freitas Gimenez
Moradora de Juiz de Fora (MG), Jaqueline tem 40 anos. Ela disse que chegou a Brasília em excursão no dia 6 de janeiro, mas que não sabe quem organizou a viagem. A defesa afirma que ela foi ao Palácio do Planalto, onde foi presa, para se manifestar de forma pacífica e “em prol da democracia e pugnando por mais transparência acerca de como ocorreu as votações e segurança das urnas eletrônicas”, conforme citou a CNN.
Marcelo Lopes do Carmo
Morador de Aparecida de Goiânia (GO), Carmo tem 39 anos e disse que quando chegou ao Planalto, os vidros já estavam quebrados e que ele não tinha “nenhuma intenção” de invadir o local. “A maioria dos que subiram para dentro do Palácio, o fizeram por que se assustaram com os estampidos de tiros e bombas de gás jogados pela PM”, afirmou ele em declaração que consta do processo. A defesa de Carmo afirmou que ele tentou convencer demais invasores a não quebrar as coisas, mas não conseguiu. Ele ficou preso até 7 de agosto.
Edineia Paes da Silva dos Santos
Moradora de Americana (SP), Edineia tem 38 anos e ficou acampada na frente do quartel do Exército de Brasília. No dia 8, quando a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes começou, ela disse ter resolvido se abrigar das bombas nas proximidades do Palácio do Planalto, conforme consta do processo. Edineia foi detida perto da rampa do Planalto e disse não ter depredado nada. Seus advogados afirmaram que ela participava dos atos de forma pacífica e em prol da democracia. Ela ficou presa até 7 de agosto.
