O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou, na última quarta-feira, 20, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manteve o julgamento dos réus do 8 de janeiro no plenário virtual. Publicada pela CNN Brasil, Nesta semana, a OAB contestou a decisão do STF. A Ordem protocolou requerimento junto à Corte para os casos serem analisados de forma on-line apenas com a anuência dos advogados dos processos.
De acordo com a OAB, o julgamento não ocorrer no plenário físico, com transmissão pela TV Justiça, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Já o plenário físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva. A OAB observou que o pedido em prol dos advogados do 8 de janeiro se justifica “diante da relevância e excepcionalidade das ações penais”.
Moraes, contudo, discordou dos argumentos da Ordem. “Importante, ainda, ressaltar que iniciada a sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, os quais serão automaticamente disponibilizados no sistema de votação dos ministros, reforçando a plena garantia da ampla defesa e do contraditório”, afirma a resposta de Moraes a OAB obtida por Oeste.
