O governador Elmano de Freitas (PT) criticou, nesta terça-feira (19), a decisão recente do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, de relançar o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. O gestor expressou “profunda indignação” e afirmou que a decisão foi tomada “unilateralmente, sem diálogo conosco”.
A concessão do parque é uma ideia que remonta ao governo anterior, de Jair Bolsonaro, mas a proposta havia sido cancelada já no governo Lula, decisão que havia sido comemorada pelo governo do Estado do Ceará. O parque está localizado entre Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz. Elmano de Freitas não descarta, inclusive, acionar a justiça contra a medida do governo federal.
“Recebi essa decisão (do ICMBio) com profunda indignação. Estávamos construindo uma proposta em conjunto com o governo federal, e o ICMBio tomou uma decisão unilateral, sem consultar conosco”, disse o governador. Segundo ele, o Estado propõe uma gestão compartilhada do parque entre a União e o governo estadual.
“Eu vou a Brasília na quinta-feira (21) e vou discutir com a ministra Marina Silva (do Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (das Relações Institucionais). Se não houver um entendimento, entraremos com uma ação judicial porque é meu dever defender o patrimônio do povo cearense”.
O projeto Na última sexta-feira (15), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um novo edital de concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara. A previsão do poder público é que serão investidos aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura do equipamento, e haverá também a aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato, segundo o órgão federal. O Estado, entretanto, contesta a decisão de uma nova concessão.
