A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve pautar, na terça-feira, 19, o projeto de lei (PL) que pretende proibir união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, o PL 580/2007 pretendia alterar o Código Civil reconhecendo a união homossexual, visando integrá-los no ordenamento jurídico, “eliminando preconceitos”. À época, não existia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas do mesmo sexo.
No entanto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, propôs que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam ser equiparadas ao casamento.
No documento, o pastor informa que a Constituição Federal reconhece a união estável apenas entre homem e mulher.
“A Carta Magna brasileira estabelece, em seu art.226, que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher”, escreveu Eurico. “Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional.”
