O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos de 8 de janeiro. O placar final foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes elencados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aécio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus) foi proposta pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Dos ministros que acompanharam Moraes, apenas Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão. Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente.
Junto com Moraes e Zanin, também decidiram pela condenação pelos cinco crimes os ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
