Um grupo de 10 vereadores de Pacajus vai se reunir, nesta terça-feira (5), com o promotor de Justiça que atua no município para pedir que o Ministério Público do Ceará (MPCE) entre com um mandado de segurança contra o prefeito Bruno Figueiredo (PDT), para barrar a exigência de “trabalho voluntário” para estudantes usarem o transporte público universitário da cidade.
Diariamente, ônibus saem da Pacajus em três turnos diferentes para conduzir os alunos às instituições de ensino superior em Fortaleza e Horizonte. No último domingo (3), o gestor municipal anunciou que, a partir do dia 11 deste mês, os universitários só poderão utilizar os ônibus que fazem o deslocamento se fizerem “trabalho voluntário” para a administração pública.
A medida teve repercussão negativa no perfil de Figueiredo, já que o serviço é garantido por lei orgânica municipal desde 2015. Apesar de a condição imposta pela prefeitura está prevista para começar a valer a partir da próxima segunda, alguns alunos não conseguiram embarcar pela na manhã dessa segunda-feira (4).
Em entrevista à TV Verdes Mares nessa segunda, o gestor disse que o aluno pode estagiar no turno “da noite”, “no sábado”, que são só “4 horas semanais”.
“Não é obrigatório completamente, é prioridade. Eu vou dar prioridade a quem faz o trabalho voluntário”, ressaltou. Na ocasião, ele também disse que mais de mil alunos são transportados diariamente, minimizando o impacto de possível erro no sistema que impossibilitou o acesso de cerca de 20 alunos ao serviço pela manhã.
Líder da oposição na Câmara Municipal de Pacajus, o vereador Ricardo Motos (PDT), relatou que cerca de 20 alunos não conseguiram entrar nos veículos porque foram barrados.
“Alguns universitários já foram barrados hoje. Os QR Codes não foram reconhecidos no dispositivo da Prefeitura, e eles não puderam usufruir do transporte. Teve transporte saindo com 10 alunos, com 15 ficando sem embarcar”, explicou.
Por conta das reclamações dos usuários, a Câmara Municipal recebeu alunos em audiência pública realizada nesta segunda para ouvir as queixas.
Também do grupo de oposição, a vereadora Rhaisa Martins (PDT) alegou que o prefeito está descumprindo a lei orgânica da Cidade ao condicionar o trabalho voluntário ao uso do transporte. Por isso, um mandado de segurança será solicitado ao MPCE para resguardar os direitos dos estudantes o mais rápido possível.
“A Câmara Municipal não tem iniciativa de alterar a lei, até porque o serviço de transporte é de competência da gestão municipal. A lei é bem clara em dizer que o município poderá solicitar (trabalho voluntário), não exigir ou coagir os universitários dizendo que, quem não estiver trabalhando voluntariamente, não poderá usufruir o transporte universitário”, frisou a parlamentar.
Por meio de nota, o MPCE informou apenas que a 1ª Promotoria de Justiça de Pacajus se reunirá nesta terça-feira (5) com as partes interessadas para discutir o assunto.
Fonte: DN
