O Partido Democrático Trabalhista (PDT) irá disputar judicialmente o mandato exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Evandro Leitão, que tenta deixar a sigla. A informação foi confirmada pelo presidente nacional licenciado do partido, o ministro Carlos Lupi, na manhã desta terça-feira (29).
“Já estamos entrando com uma ação para coibir isso, porque fere o estatuto do partido”, alegou Lupi. A posição é a mesma defendida pelo presidente nacional interino da sigla, o deputado federal André Figueiredo, que já falou publicamente sobre o assunto.
Segundo Figueiredo, a carta de anuência concedida pelo diretório estadual, comandado pelo senador Cid Gomes, é nula, uma vez que a ordenação trabalhista veta a manutenção dos mandatos de membros que saíram do quadro de filiados, seja de maneira voluntária ou não.
“Não existe a possibilidade de haver uma carta de anuência sem a aquiescência da direção nacional”, ressaltou o deputado quando questionado sobre o assunto.
A regra apontada pelos políticos está prevista no artigo 9º, transcrito nas páginas do estatuto nos seguintes termos:
O candidato a cargos eletivos pela legenda do PDT reconhece, como pressuposto, que ao PDT pertencerá o mandato que vier a exercer se eleito for, ou convocado como suplente, devendo ao partido lealdade, fidelidade e disciplina, sendo que, em caso de desfiliação voluntária ou não sem prejuízo de eventual ressarcimento ou indenização que tiver dado causa, perderá respectivo mandato, cujo preenchimento se dará, para preservação do princípio da representatividade e proporcionalidade, pelo suplente imediato pertencente aos quadros do PDT.
‘LIBERAÇÃO PARCIAL’
Com o nome ventilado há alguns meses como possível candidato para a Prefeitura de Fortaleza em 2024, Evandro Leitão teve a carta de anuência aprovada na última sexta-feira (25).
Evandro, inclusive, chegou a receber convites para se filiar ao PT e ao PSB. A expectativa dos aliados era de que, com o passe do diretório estadual, ele pudesse mudar de partido sem perder o cargo de deputado estadual.
Pela impossibilidade de participar do pleito representando o partido, o diretório liberou Evandro para tentar viabilizar o seu projeto em outra sigla.
Senador e presidente do PDT Ceará, Cid Gomes disse que “não existia nenhuma possibilidade” do correligionário ser candidato ao Executivo pelo partido no próximo ano. A agremiação abriga o atual prefeito da Capital, José Sarto, que tem pretensão de disputar a reeleição.
Ao anunciar a decisão, o senador cearense já havia adiantado que a “anuência” foi um “gesto político”. Logo após a reunião, aliados do senador já comentavam sobre o receio de que a decisão fosse questionada no diretório nacional do partido.
Fonte: DN
