Mais um dia de votação no Supremo Tribunal Federal, na ação que define o porte de drogas, tivemos o voto do Ministro Cristiano Zanin, que abriu divergências em relação a outros ministros e também o voto de Rosa Weber que deixou o placar em 5 x 1, o próximo a votar seria o Ministro André Mendonça, que pediu vista do processo, e terá a terá 90 dias para devolver o caso para julgamento pelo plenário da Corte.
Lembrando que os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que vai se aposentar em outubro, mas decidiu adiantar seu voto, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha, enquanto Zanin foi o único a votar contra, faltam ainda os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffolli.
“Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas.” disse Zanin em seu voto.
Conforme Zanin, questões de saúde e que podem conflitar com a Constituição Federal não devem ser ignoradas.
“Não tenho dúvidas que usuários são vítimas do tráfico e organizações criminosas, mas se o Estado tem dever de zelar pela saúde de todos, como diz a Constituição, a descriminalização poderá contribuir para o agravamento da saúde”, disse. “A lógica é que com descriminalização aumente o uso.”
