O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco José Galvão Bruno, declarou que pessoas trans não podem recorrer à Lei Maria da Penha, pois “transexual não é mulher”. A fala ocorreu nesta terça-feira (22), em evento do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
– Com todo respeito com homossexuais, transexuais, agora… Transexual não é mulher. Isso é uma humilhação pra mulher, dizer que o transexual tem que receber a Lei Maria da Penha. É um absurdo. (…) A lei diz “mulher”. A mulher tá definida pela ciência há muito tempo. Quando não se sabia escrever, já se sabia a diferença de homem e de mulher. (…) Hoje eles querem mudar isso – disse o desembargador.
Na ocasião, Francisco era um dos palestrantes do evento. Presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, ele ainda citou o caso do vereador transexual Thammy Miranda (PL), dizendo que ele não poderia ser réu via Lei Maria da Penha.
– Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não – acrescentou.
– Não é agradável você levar puxão de orelha, como eu levei, porque disse que mulher e homens são de sexos diferentes. Sinto muito se choquei, desagradei, ofendi alguém, não foi a minha intenção, tenho o maior respeito por todas as diversidades – completou, ainda durante o evento.
As falas do desembargador divergem do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em 2022, que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de mulheres transexuais.
