Os deputados estaduais Felipe Mota (União Brasil) e Sargento Reginauro (União Brasil) protocolaram nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a implantação de emendas impositivas no orçamento do Ceará. A medida recebeu o apoio de 16 parlamentares. Entre os deputados que aderiram, está o líder do PDT na Alece, Guilherme Landim.
A proposta prevê que metade dos créditos decorrentes das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam voltadas para a saúde dos 184 municípios cearenses. Para os deputados do União Brasil, as emendas impositivas são um “importante instrumento de alteração e execução da alocação dos recursos públicos, uma vez que perseguem o objetivo de atender as demandas sociais”.
A PEC foi assinada pelos deputados Sargento Reginauro, Felipe Mota, Antônio Henrique (PDT), Carmelo Neto (PL), Cláudio Pinho (PDT), Dra. Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT), Alcides Fernandes (PL), Lia Gomes (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Dr. Oscar Rodrigues (União Brasil), Guilherme Landim (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Marta Gonçalves (PL), Sérgio Aguiar (PDT) e Stuart Castro (Avante).
Sem emendas
Um levantamento feito pelo O Globo, divulgado nessa segunda-feira (31), revelou que apenas dois estados brasileiros não possuem emendas impositivas: Ceará e Rio de Janeiro. No Rio, há um texto em tramitação que prevê que cada um dos 70 deputados possa destinar um valor de R$ 25 milhões por ano.
As emendas impositivas são um instrumento por meio do qual os deputados podem destinar verbas a seus redutos eleitorais. O valor varia por estado. Os recursos são repassados por meio de transferência com finalidade definida, cabendo aos governos apenas definir o calendário de execução.
