O Presidente da OAB-CE Erinaldo Dantas fez críticas duras ao texto da reforma tributária aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, de acordo com ele o texto não ira trazer reduzir desigualdades como vários políticos defenderam.
“Nós estamos sendo vítimas infelizmente de muita falácia de parlamentares na reforma tributária. Basta a gente verificar o texto da lei e perceber de que se vai haver uma igualdade de condições para uma empresa se instalar em São Paulo ou no Ceará. Se a gente conseguir fazer com que as empresas permaneçam por mais tempo aqui, a gente vai aumentar a capacidade econômica para que a gente possa se tornar independente desse tipo de incentivo”, destacou em referência ao fim dos incentivos fiscais, mecanismo utilizado por estados para reduzir, sobretudo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos de empresas de outras partes do Brasil e até mesmo do exterior.
O presidente da OAB disse ainda que essa medida não deve resolver a maior parte do problema: o desemprego que deve ser gerado com a saída de investidores do território cearense e a falta de desenvolvimento econômico e mão de obra qualificada. Erinaldo disse que nos atuais moldes, a arrecadação surge muito mais como preocupação de causa do que como preocupação de consequência de investimentos e atração de empresas de fora.
