A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária — aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados — opôs governadores e criou atrito entre parlamentares.
Conforme Ronaldo Caiado, governador de Goiás, o texto chancelado pela maioria dos parlamentares é “desrespeitoso” com vários Estados e municípios. Ele afirmou que a PEC foi aprovada pela “capa”, e não pelo “conteúdo”.
“A população vai ficar assustada, porque não teve debate de conteúdo. Poucas pessoas leram, entenderam, estudaram o que está ali. Não se pode votar de forma virtual, remota, uma emenda à Constituição brasileira”, resumiu Caiado, nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio Jovem Pan.
As críticas do governador foram direcionadas, principalmente, ao formato do conselho federativo previsto no projeto para gestão dos impostos.
“No momento em que você tem tudo aquilo que é arrecadado pelo Estado e pelo município concentrando em um comitê federativo isso é algo que exclui totalmente as prerrogativas e as iniciativas dos governantes no seu Estado”, alertou. “Isso é uma ruptura completa, desrespeito à cláusula pétrea do pacto federativo. É mais outra anomalia que foi criada para receber apoio da base do Sudeste.”
O governador explicou que o projeto rebaixou os Estados — com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais —, “porque nenhuma decisão no conselho é aprovada sem que haja aí o compartilhamento desses três Estados, que hoje representam mais de 55% da população.”
O governador ainda não poupou críticas à atuação do Planalto na distribuição de recursos públicos. “Quando se perde o debate e se troca por emendas de repasses de R$ 5,4 bilhões para arrefecer a base e, entre eles, ministérios, realmente isso aí não mostra de maneira alguma que foi uma reforma que a população teve sequer conhecimento do que vai custar para ela.”
