O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para que a vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da Câmara dos Deputados fique com um deputado do mesmo partido.
Com isso, Luiz Carlos Hauly, um dos nomes que têm conduzido as discussões sobre a reforma tributária em análise no Congresso, assumirá a vaga deixada por Dallagnol.
Os ministros analisam se mantêm ou não a decisão do ministro Dias Toffoli a respeito da vaga aberta pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol da Câmara.
Em decisão liminar, o magistrado cedeu a vaga de deputado federal a Hauly, suplente de Dallagnol, e também filiado ao Podemos no Paraná.
Acompanharam o entendimento de Toffoli os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber divergiram. Até o momento, o ministro Nunes Marques não registrou seu voto,
A decisão de Dias Toffoli mudou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia diplomado Itamar Paim (PL).
“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou o ministro na liminar.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Dallagnol, com a alegação de que ele teria se exonerado do cargo de procurador da República com o intuito de evitar futuros processos administrativos que poderiam resultar em sua inelegibilidade.
A defesa do ex-procurador da Lava Jato alega que não havia nenhum processo aberto à época de sua saída do Ministério Público Federal.
Em decisão unânime, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação nesta semana.
