Na última quinta-feira (1º), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato de deputado federal.
A defesa de Dallagnol argumenta que nenhuma das representações que o ex-procurador enfrentava no Ministério Público tinha “cunho sancionador”, ou seja, não era processo administrativo-disciplinar.
As instâncias anteriores tiveram o mesmo entendimento e absolveram-o das acusações feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados que o denunciaram pela Lei da Ficha Limpa.
Os advogados de Deltan Dallagnol também explicam ao STF que sua cassação faz parte de uma retaliação prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a todos os que participaram de sua condenação.
Enquanto o STF não julgar o caso, a Câmara não deverá tomar nenhuma atitude sobre passar a cadeira dele para o suplente.
