O Governo Lula já tem uma Medida Provisória para taxar as apostas esportivas, ela foi encaminhada à Casa Civil e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, além dos impostos tradicionais, como PIS, Confins, IRPF e ISS, também será tributado 30% de Imposto de Renda sobre cada prêmio recebido pelo apostador, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
A MP estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. A outorga deverá custar R$ 30 milhões por cinco anos. Na média provisória também definirá que o Ministério da Fazenda proíbe que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.
Criação de Nova Secretária
O governo federal vai criar uma secretaria para monitorar o mercado de apostas esportivas eletrônicas. O órgão ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda e terá a função de aprovar ou não o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também fiscalizará o volume de jogos e a arrecadação, visando ao controle sobre o mercado.
Setor critica carga tributária sobre apostas esportivas
O mercado de apostas on-line movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente. A intenção do governo é taxar as apostas esportivas e arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que a tributação definida pelo Ministério da Fazenda é “excessiva”.
Segundo a entidade, na soma total de impostos corporativos a carga tributária chega a quase 30%. “E, mais importante do que a tributação sobre os operadores, é o montante de impostos sobre os ganhos dos apostadores, que pode levar a uma redução de apostas nas casas licenciadas para operadores no exterior, sem arrecadar impostos para o Brasil”, informou, em nota a ANJL.
