O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do Telegram por 72 horas, caso a plataforma não cumpra duas determinações judiciais, no prazo de uma hora. A decisão acontece um dia após o aplicativo encaminhar uma mensagem aos usuários contra o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL da Censura.
Na decisão, o magistrado determina a remoção de todas as mensagens enviadas pela plataforma na terça-feira, 9, e o envio de uma nova mensagem aos usuários, com o seguinte comunicado: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, Moraes requer que a Anatel seja intimada para suspender o aplicativo no Brasil. “As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00”, diz o ministro. Ele também estabelece multa horária de R$ 500 mil para o aplicativo, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, e determinar que a Polícia Federal colha o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil, no prazo de 48 horas. “Para que esclareçam os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação”, conclui.
O Telegram encaminhou nesta terça-feira, 9, uma mensagem a usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). No texto, que representa uma nova ofensiva contra a proposta, a plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão.
O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa.
