Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação de um membro de fora da base do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Os políticos assinaram o documento nesta sexta-feira, 5.
A decisão de judicializar o caso se deu depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), referendar a manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tirou uma vaga da oposição na CPMI. Trata-se de uma resposta à questão de ordem provocada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Agora, os dois principais blocos da Casa — em maioria, governistas — vão ter direito a 12 das 16 cadeiras do Senado na CPMI. O Bloco Vanguarda, da oposição, terá apenas duas. Marinho disse que pretende recorrer da determinação de Pacheco.
No mandado de segurança, a oposição alerta sobre o grave risco que partidos considerados pequenos correm, caso o STF não acate o pedido da vaga de rodízio na CPMI.
“Se essa interpretação for admitida por esta Corte, chegaremos a um resultado desastroso: os partidos minoritários serão prontamente extintos, uma vez que não poderão mais nem sequer integrar comissões, nem mesmo na vaga de rodízio destinada às agremiações minoritárias”, diz um trecho da nota.
Câmara também atuou contra a oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também ajudou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva na composição da CPMI. Lira tirou a única vaga titular do Novo e deu para o PT, que já tinha duas cadeiras.
Confira a composição da CPMI no Congresso:
Câmara
União, PP, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Avante, Solidariedade e Patriota (Superbloco): cinco cadeiras;
MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (Bloco): quatro cadeiras;
PL: três cadeiras;
PT: três cadeiras; e
Bloco do Psol e Rede: uma cadeira.
Senado
PL e Novo (Bloco Vanguarda) − duas cadeiras;
PSDB, Rede, Podemos, MDB, União e PDT (Bloco Democracia) − seis cadeiras;
PT, PSB, Rede e PSD (Bloco Resistência Democrática) − seis cadeiras; e
PP e Republicanos (Bloco Aliança) − duas cadeiras.
