O Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (30), publica o Relatório Resumido das contas do Estado do Ceará referente aos dois primeiros meses do Governo Elmano de Fritas, o que compreende a Receita e Despesa dos meses de janeiro e fevereiro. A publicação é uma obrigação imposta ao Governo do Estado, segundo determinação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constituindo-se num importante mecanismo de acompanhamento das contas do Estado. A cada dois meses o Governo é obrigado a publicar esse Relatório e a cada quatro meses um documento mais adensado.
Nos primeiros dois meses do de gestão do governador Elmano de Freitas o que se conclui é que o Estado está cumprindo a média de sua arrecadação prevista para este ano, que é de R$ 35 bilhões, 209 milhões, 984 mil e 922 reais. Em janeiro e fevereiro o erário estadul arrecadou R$ 5.451.486.116,86. A maior despesa do Estado em janeiro e fevereiro foi com a folha de pagamento do pessoal, no total de R$ 2.981.391.807,27, correspondendo a uma média maior que o previsto para gastos com pessoal. No Orçamento deste ano de 2023, a previsão para gastos com pessoal e encargos sociais dos ativos, inativos e pensionistas, é de R$ 16.961.077.990,00. Nos dois primeiros meses deste ano o custo com pessoal foi um pouco maior que o previsto.
O Governo do Estado não conseguiu amortizar nada da sua dívida externa, mas pagou de juros e encargos da dívida R$ 155.205.877,94. Ele deve, para este ano, de juros, mais de R$ 1 bilhão. Os números mais expressivos da Receita saíram dos Impostos e transferências da União. De Impostos foi arrecadado em janeiro e fevereiro R$ 2.193.906.662,35. De transferência da União, liberação obrigatório do Fundo de Participação dos Estados, entrou nos cofres da secretaria da Fazenda do Ceará um montante de R$ 2.193.906.622,35.
Com esses números e sem saldo do exercício anterior, todas as despesas do Estado referentes a investimentos estão zeradas. Para investimento, o Governo dependerá de empréstimos que poderá contratar. Ainda não contratou o empréstimo de R$ 900 milhões com bancos do Brasil, autorizado pela Assembleia Legislativa, ainda no mês de fevereiro. E não há perspectiva de contratação de empréstimo externo, pois primeiro vai precisar pagar o que está vencendo neste ano. Explicitamente, nem o governador, nem qualquer outra pessoa ligada à administração financeira estadual fala da difícil situação fiscal do Estado, debilitada com a administração do governador Camilo Santana e da governadora Izolda Cela.
Os deputados de oposição começaram a cobrar do governador Elmano o anúncio de aumento para os servidores estaduais,, cuja data base é janeiro, e até agora não houve qualquer sinalização de que o Estado venha a conceder aumento neste ano, como já fez o Governo Federal, que concedeu 9% de majoração salarial para os servidores da União. A oposição também cobra o aumento específico para os professores, anunciado pelo Governo Federal para todo o País. de aproximadamente 15%, como já fizeram vários estados e prefeituras, inclusive a de Fortaleza.
Fonte: Edison Silva
