A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, pode ser processada pela Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febratite) após chamar auditores fiscais de “Bitolados” ou “Corruptos”. Durante entrevista cedida ao jornal “Valor Econômico”, no último dia 13 de março, a cearense criticou a atuação dos profissionais e atribui à categoria os R$ 5 trilhões em contenciosos tributários que acometem os cofres brasileiros.
“Fernanda credita a origem dos embates à cultura tributária no país, que, por autoritária — “Ou paga ou vai preso”— acaba por desconhecer os direitos constitucionais. Vê a burocracia tributária, em grande parte fomentada pela guerra fiscal, a serviço de dois tipos de auditores, o bitolado, que multa, e contribuinte que se vire, e o corrupto, que cria dificuldade para vender facilidade. E o resultado, diz, é que o Brasil tem R$5 trilhões em contenciosos tributários.”
O Conselho Deliberativo da Febrafite aprovou, nesta oportunidade, por unanimidade, o ingresso de ação judicial em “defesa da honra e da imagem dos Auditores do Fisco brasileiro”.
“Além de inverídicas e distorcidas da realidade, as declarações da ex-secretária são incompatíveis com os cargos que ela ocupa e ocupou. Foi graças à competência legalista desses servidores na Secretaria da Fazenda cearense que Pacobahyba enriqueceu sua biografia como gestora pública no Estado do Ceará, o que lhe garantiu o mais alto cargo do FNDE.”
diz a nota.
Ainda na nota, os auditores comunicaram que decidiram por unanimidade acionar a cearense na justiça.
“O Conselho Deliberativo da Febrafite aprovou, nesta oportunidade, por unanimidade, o ingresso de ação judicial em defesa da honra e da imagem dos Auditores do Fisco brasileiro.”
conclui.
Fernanda já é habituada ao conflito com a classe fazendária, com quem tem nada mais que dez embates judiciais ao longo de sua atuação na Secretária da Fazenda do Ceará, nos quais atuou como sua própria advogada.
Ainda na entrevista, a atual gestora de um fundo orçado em R$ 84 bilhões, utilizou a expressão “ou paga ou vai preso” para descrever a cultura tributária do país.
