A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram nessa semana, o projeto de lei que autoriza a permuta de imóveis para a instalação da nova sede do Legislativo municipal, que deve custar aos cofres públicos mais de R$ 70 milhões, o vereador Marcelo Mendes (PL-CE) foi o único parlamentar a se posicionar publicamente contrario ao projeto.
“Agora que o projeto está sendo discutido em redação final, queria registrar meu voto contrário, eu voto não”, afirmou Marcelo Mendes.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes, sem votos contrários.
O texto autoriza a troca do atual prédio da Câmara, localizado na Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, pelo imóvel conhecido como antigo Mucuripe Moda Center, (anteriormente tendo recebido o Mucuripe Club), situado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 77
Segundo o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), a operação iniciada com a aprovação do projeto ocorrerá sem oneração para o Poder Legislativo. Ele destacou ainda que o acordo prevê um período de transição que garante até 36 meses sem pagamento de aluguel pelo uso do atual prédio da Câmara, prazo considerado suficiente para adaptação e obras na nova estrutura.
A sede atual da Câmara possui terreno de 11.951,78 metros quadrados e área construída de 5.562,46 metros quadrados, onde funcionam os 43 gabinetes parlamentares, setores administrativos e o plenário. Já o imóvel que deverá receber a nova sede tem terreno de 9.921,82 metros quadrados, mas conta com área construída significativamente maior, de 12.537,80 metros quadrados, anteriormente utilizada para atividades comerciais.
De acordo com laudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) em fevereiro deste ano, o imóvel atualmente ocupado pela Câmara foi avaliado em R$ 39,5 milhões, enquanto os imóveis particulares que compõem o antigo Mucuripe Moda Center somam avaliação de R$ 40,09 milhões. Apesar da diferença, o projeto estabelece que não haverá pagamento de compensação financeira por nenhuma das partes
